Vereadores não aceitam reforma da previdência municipal sem debate com servidores

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria CMC

Os mais recentes episódios de violência contra o funcionalismo público estadual durante manifestação contra a proposta de reforma da previdência, apresentada pelo governo do Estado, nos moldes da reforma realizada pelo governo Bolsonaro, rendeu diversas manifestações dos vereadores de Cascavel durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), antecipando o futuro debate local sobre uma eventual reforma previdenciária.

Com falas contundentes contra a proposta e contra a atitude do governo do Estado, que reprimiu com violência os protestos, um grupo de vereadores, mesmo de partidos diferentes no espectro ideológico, assumiu o compromisso público de não aceitar a reforma da previdência no município sem que antes haja um profundo debate com a população e, em especial, com os servidores públicos. A reforma proposta pelo estado retira direitos da classe trabalhadora e, se aprovada, passa a valer automaticamente para os municípios caso, em seis meses, não haja uma manifestação específica nas cidades, ou seja, uma adequação local à reforma proposta pelo Estado.

O debate que gerou o compromisso de se chamar audiências públicas para debater uma eventual reforma da previdência em Cascavel começou com a manifestação do vereador Paulo Porto (PCdoB), que trouxe imagens da violência contra professores e servidores públicos na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03). “Meu repúdio aos acontecimentos da Alep. Uma manifestação legítima de servidores em defesa de sua aposentadoria. E o governo Ratinho determinou o conflito, mandou a Polícia Militar agredir professores e servidores. Temos inclusive imagens de professora de Santa Tereza atingida na cabeça por bala de borracha. E ela estava defendendo sua aposentadoria”, disse.

Os servidores, disse o vereador, “foram e estão sendo agredidos covardemente, recebidos com bala de borracha, cassetetes e gás de pimenta. É um ataque do governo Ratinho Júnior ao servidor público do Estado”. Para Paulo Porto, a violência contra servidores, contra os professores da rede pública, não podem continuar impunes. “O governo Beto Richa demorou dois mandatos para mostrar sua verdadeira face, a face do camburão. E Ratinho precisou de apenas um ano de governo para mostrar a que veio. É um governo canalha, inimigo dos professores e dos servidores. Fica nosso repúdio à violência contra trabalhadores”, discursou o vereador. Porto destacou que os professores e servidores precisam seguir mobilizados. “A única forma de reagir ao arbítrio e à violência é pela organização, pela mobilização”, destacou.

Porto fez questão de lembrar que a manifestação dos servidores públicos é por um direito básico, a aposentadoria. “Esse é um direito que nos foi tirado pelo Governo Federal, de onde Ratinho Júnior faz copia e cola, como um fiel discípulo de Bolsonaro, transformando o Paraná em um laboratório das piores experiências do governo federal em seus ataques aos direitos sociais, aos direitos da classe trabalhadora”, comentou.

Para o vereador Paulo Porto, não é possível calar nesse momento. “Que todo paranaense saiba quem está na Alep, quais são os direitos que estão sendo tirados do servidor público. Que todos saibam o que está fazendo esse governo Ratinho, contra os servidores e professores. Não é possível mais reeditar o 29 de abril. Parece que Ratinho quer um lugar na história do Paraná, como como já tem Álvaro Dias e Beto Richa”, discursou.

O vereador ainda disse que é necessário também, nesse momento, cobrar um posicionamento dos deputados eleitos por Cascavel, como Márcio Pacheco e Coronel Lee. “São base do governo e por isso gostaria de saber qual a posição deles sobre o que está acontecendo, sobre o ataque do governo Ratinho aos direitos dos servidores públicos”.

COMPROMISSOS

A partir do posicionamento de Porto, os vereadores começaram a se posicionar sobre o tema. Josué de Souza (PTC) disse que viu o ato como uma ação covarde do Governo Ratinho. “É covardia porque estão lá em Curitiba pessoas, trabalhadores, que lutam por seus direitos”, afirmou. Em seguida, Josué, que é da base parlamentar do governo municipal, afirmou que “sabemos que amanhã ou depois esse debate estará aqui no município”, disse, para assegurar em seguida: “Mas nós (vereadores), não vamos aceitar, de jeito nenhum, covardia como essa em nossa cidade”.

Josué disse que a ideia é debater o assunto com o funcionalismo público, com a população. “O funcionalismo tem direito de lutar por direitos. Já tivemos debate aqui e ninguém foi covardemente agredido”. O vereador disse também que nem se surpreendeu com a postura do governador Ratinho Júnior. “Ele é cria de Beto Richa, que todos sabem o que fez no Paraná, destruiu a educação”.

Outro vereador, Olavo Santos (Podemos), também se manifestou na tribuna sobre o episódio na Alep, apresentando vídeos. “Minha esposa está em Curitiba, defendendo os direitos dos professores, dos servidores públicos”, disse. Olavo fez questão de lembrar também que os professores já haviam feito manifestações anteriormente, quando a proposta de reforma da previdência do governo federal atingia a iniciativa privada.

“Aqui existe o seguinte: a falta de sensibilidade e diálogo por parte do governo nesse momento. Precisa sentar para ver que pontos analisar, precisa ser debatido com servidores para melhorar e garantir aposentadoria no futuro. Mas de maneira violenta, urgente, está se procurando votar a matéria nesse final de ano, atropelando inclusive alguns procedimentos regimentais na Assembleia Legislativa, para votar essa reforma”.

Para o vereador, “quando o então governador Beto Richa meteu a mão nos R$ 8,5 bilhões do ParanáPrevidência, já avisávamos que não era bom negócio. Mas foram lá, com camburão e tudo, e aprovaram”, lembra Olavo Santos.

Para o vereador, “é preciso ficar marcado na história quem está do lado daqueles que mais precisam dos legisladores, que são os trabalhadores. Marcar na história aqueles que quando se propõe reformas, a fazem dialogando. É preciso ter tato para conversar e entendimento daquilo que é bom para a maioria”, discursou.

“Vimos o Congresso realizar reforma que só é boa para banqueiros e ruim para aposentados e viúvas, para quem menos ganha, para as pessoas simples. Mas de maneira forte, os discursos são ao contrário, dizendo que a reforma foi avanço para o Brasil. Lamentável que estejamos caminhando na mesma direção do Chile, aonde professores com mais de 80 anos precisam ainda continuar dando aulas para poder se manter. Lastimável que jovens que chegam ao mercado de trabalho não tenho mais esperança de se aposentar. Lastimável ver representantes do governo, inclusive na região, se vangloriando por emendas recebidas para trazer verbas para cá por votarem na reforma da previdência, não se importando com nossa gente”.

Para o vereador Olavo Santos, esse é mais um capítulo triste. “Onde os servidores se unem pelos direitos. E estão lá, levando bordoada, bala de borracha e quase que sabendo o resultado final, que será uma derrota”.

Olavo ainda disse se lembrar do governo, em quem votou, com um discurso de campanha bonito, muito sedutor, mas que na prática foi pelo caminho totalmente contrário. “Talvez seria bom olhar para traz e ver o que aconteceu com Beto Richa, para não incorrer no mesmo erro, daquele que foi governador e que hoje nem consegue andar na rua”.

Outro vereador, Policial Madril (PMB), também se posicionou criticamente ao episódio de violência contra o funcionalismo público. “Vendo o que está acontecendo em Curitiba, algo muito triste. Acredito que essa reforma da previdência tem muitos pontos de vista que precisam ser analisados. Creio que não era esperado de ter vindo tão rapidamente para o Paraná e que temos que ter certeza que vindo rápido, em breve vai estar também nessa casa de leis”, disse. “Precisa ter então postura, falar pautado no que pode cumprir e seguir. Não adianta hoje falar mal do governo federal e do estadual e de repente, logo ali na frente, vem votação da reforma da previdência no âmbito municipal e aí votar com o governo”, analisou.

Com as discussões do tema pelos vereadores, Josué de Souza voltou a falar, dizendo que imagina “o que seria desse debate se não fosse aquele saque de Beto Richa ao ParanáPrevidência. Será que se não tivesse saqueado aquele fundo, estaria sendo necessário mexer tanto na Previdência quanto está mexendo agora?”. Na condição de base do governo municipal, Josué reiterou que em Cascavel vários projetos e ações do Executivo visam melhorar a situação, inclusive dos servidores municipais, citando exemplos de projetos que estão tramitando na Câmara, enviados pelo Executivo, promovendo avanços nas carreiras. “Só nesta semana, pela comissão de Justiça e Redação, discutimos e demos parecer favorável e três projetos que dizem respeito a carreiras de servidores, como de professores, dos guardas patrimoniais e dos agentes de iluminação pública”, exemplificou.

Em aparte, o vereador Paulo Porto destacou que das manifestações feitas pelos vereadores, tirava um compromisso fundamental. “Fica então como compromisso público dessa casa, de debater de maneira democrática com servidores, uma eventual proposta reforma que chegar. Pela lei, se aprovada reforma de Ratinho, município tem seis meses para debater a reforma. Se não fizer, automaticamente estará aprovada. Fica o compromisso nosso de não engolir goela abaixo a reforma do Ratinho, sem que haja debate com servidor público”.

Josué não só concordou com o compromisso público como ainda afirmou que os vereadores vão assinar um chamamento de audiência pública exclusivamente para debater essa proposta de reforma, quando chegar. “É possível fazer modificação na proposta. O Governo municipal, os vereadores, não podem ser cruéis com o servidor, como foram a União e o Estado. Fica o compromisso de buscar equilíbrio. Mudar é necessário, mas com equilíbrio e responsabilidade”, disse.

Na sequência do debate, também o vereador Parra (MDB), que é vice-presidente da Câmara de Cascavel, se manifestou sobre o tema. “Parabenizo pela ideia de audiência pública. E meu mandato faz compromisso de seguir o que se decidir nessa audiência. Precisamos chamar e essa audiência vai deliberar sobre o tema. Meu mandato vai acompanhar a decisão.

Fonte/Assessoria de Imprensa Gabinete Paulo Porto

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