Servidores da saúde de Cascavel já podem comemorar Abono Salarial compensatório que foi autorizado pelo Legislativo

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC

Servidores da saúde de Cascavel já podem comemorar Abono Salarial compensatório que foi autorizado pelo Legislativo

Vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 141 de 2019, que cria o abono compensatório para servidores da Secretaria de Saúde que haviam perdido os adicionais de insalubridade e periculosidade em maio deste ano.

Cerca de 350 servidores da Saúde tiveram redução no salário após emissão de um laudo de empresa particular feito a pedido da prefeitura. No projeto encaminhado pela própria prefeitura e aprovado hoje, o Executivo substitui os adicionais por um abono compensatório. Serão beneficiados os servidores que tiveram a substituição do adicional de periculosidade pelo adicional de insalubridade e servidores que deixaram de fazer jus ao adicional de insalubridade.

Além disso, é necessário que os funcionários não tenham em suas fichas funcionais nenhuma destas ocorrências: três dias ou mais de faltas injustificadas, nota inferior a sete na avaliação de desempenho, penalização em processo disciplinar, tiver registro de atrasos, que no somatório represente o mesmo que três dias de falta, tiver afastamento superior a trinta dias em razão de gozo de licença sem vencimentos, transferido de lotação para unidade com característica diversa daquela que se deu a percepção do adicional ou tiver alterado de cargo em razão de posse em novo concurso público.

O valor recebido a título de abono compensatório não será incorporado aos vencimentos dos servidores, tampouco servirá como base de cálculo para contribuição previdenciária, férias e 13º salário ou para outros benefícios ou vantagens. A lei começa a valer em 1º de dezembro de 2019, mas o sindicato dos servidores conversou hoje com os vereadores para ser apresentada uma emenda amanhã tornando o abono válido com a publicação da lei, ainda em novembro.

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