Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 18 de fevereiro

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 152/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.

A exemplo de outras cidades, a prefeitura propõe a regulamentação do serviço de transporte remunerado individual, tal como a Uber e 99, por exemplo. No projeto são explicitadas regras e condições para que motoristas estejam aptos a prestar o serviço e também para as empresas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTC’s), que devem compartilhar com a prefeitura dados tais como origem e destino da viagem, o tempo total e distância da viagem, valor pago e discriminação do cálculo e identificação do condutor que prestou o serviço. As empresas devem enviar à prefeitura até o último dia útil de cada mês a relação de motoristas e veículos vinculados à empresa e o detalhamento de todas as viagens feitas no mês anterior, além de garantir a segurança dos passageiros fiscalizando seus motoristas.

PLO 157/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a denominação da Rua Dois, no Bairro São Cristóvão, na forma que específica. Autor: Vereador Jaime Vasatta/PODEMOS.

O projeto propõe a alteração da rua Rua Dois, no bairro São Cristóvão, a qual passa a ter a denominação de Rua Valdevino Leontino, um líder comunitário que morou na região por mais de 40 anos.

PLO 158/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o Evento “Giro Dário Delai”. Autores: Vereadores Fernando Hallberg/PDT e Pedro Sampaio/PSDB.

O evento Giro Dário Delai é uma homenagem da Velho Oeste Eventos ao Desportista Dário Delai que faleceu em março do presente ano. Dário foi o fundador da primeira equipe de ciclismo de Cascavel e treinador da equipe de base do ciclismo do município. Na primeira etapa da prova realizada no dia 15 de novembro, os atletas percorreram 85 quilômetros de estrada entre Cascavel e Tupãssi. A segunda etapa da prova foi realizada no dia 16 de novembro e os atletas fizeram um circuito no lago municipal de Cascavel com prova de 45 quilômetros.

PLO 159/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina de Juarez Carlos Damo a Capela Mortuária que especifica. Autor: Vereador Josué de Souza/PTC.

Esta lei denomina de “Juarez Carlos Damo” a Capela Mortuária localizada na rua França, Lote A, da Quadra 3, no Jardim Roberta, Bairro Cascavel Velho. Juarez Damo foi vereador em Cascavel, tendo o primeiro mandato assumido no ano de 1992, se reelegendo para os mandatos de 1996 e 2000.

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