SAIBA COMO FORAM AS VOTAÇÕES EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC

Da 83ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 09 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 104 de 2018

Ementa: Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 104 de 2018 – Altera a Lei nº 6.597, de 2016, que regulamenta o atendimento de agências bancárias, cooperativas de crédito e congêneres no Município de Cascavel, na forma que especifica. (Autor: Vereadores Fernando Hallberg/PDT e Celso Dal Molin/PL).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes

Projeto de Lei nº 101 de 2019

Ementa: Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 101 de 2019 – Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor: Vereador Policial Madril/PMB).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes

Pedido de adiamento por 3 sessões para o Projeto de Lei nº. 150/2019, apresentado pelo vereador Serginho Ribeiro (PDT).

VOTAÇÃO:

Rejeitado com 13 votos contrários e 7 votos favoráveis.

Votaram contrários ao pedido de adiamento: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Dorival Lino, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.

Votaram a favor do pedido de adiamento: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro.

Pedido de vistas ao Projeto de Lei nº. 150/2019 apresentado pelo vereador Paulo Porto.

VOTAÇÃO:

Rejeitado com 13 votos contrários e 7 votos favoráveis

Votaram contrários ao pedido de vistas: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Dorival Lino, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.

Votaram a favor do pedido de adiamento: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro.

Projeto de Lei nº 150 de 2019

Ementa: Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 150 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, a oferecer garantias e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado com 13 votos favoráveis e 7 contrários

Votaram a favor do projeto: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Dorival Lino, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.

Votaram contrários ao projeto: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro.

Projeto de Lei nº 153 de 2019

Ementa: Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 153 de 2019 – Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº 6.445, de 29.12.2014 – Plano de Cargos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes

Projeto de Lei nº 154 de 2019

Ementa: Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 154 de 2019 – Altera o plano de cargos, vencimentos e carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800 de 2004, criando a função por encargos especiais de agente de iluminação pública e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes

Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2019

Ementa: Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2019 – Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes

Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2019

Ementa: Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2019 – Acrescenta o § 5º ao art. 164 da lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário Municipal. (Autor: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes

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