Saiba como foram as votações em 11 de fevereiro de 2020
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2019
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, no calendário oficial de eventos do município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PROJETO DE LEI Nº 131 DE 2019
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel a “Feira de Cucas da Comunidade Luterana”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.394, de 2014 (dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 – Samu e 193 – Corpo de Bombeiros, e dá outras providências). Autores: Vereadores Rafael Brugnerotto/PSD e Jaime Vasata/PODEMOS.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
EMENDA Nº 01 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2019
Ementa: Modifica o art. Constante no art. 7º do Projeto de Lei nº 147, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a aplicação de multa ao proprietário de linha telefônica ou ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 – SAMU, Corpo de Bombeiros -193, Policia Militar – 190, Guarda Municipal – 153 e Polícia Civil – 197.”
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
EMENDA Nº 02 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 147 de 2019
Ementa: Modifica o art. constante no art.1o. do Projeto de Lei nº 147, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os órgãos responsáveis pelo SAMU 192, Corpo de Bombeiros 193, Policia Militar 190, Guarda Municipal 153 e Policia Civil, 197, deverão anotar o número telefônico de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas prestadoras de serviços telefônicos para que informem os dados do proprietário. ”
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI Nº 152 DE 2019
Ementa: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal. Pedido de vistas apresentado pelo vereador Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO: Pedido rejeitado por 10 votos contrários e 09 favoráveis
Votaram contra: Celso Dal Molin, Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Júnior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Rafael Brugnerotto
Votaram a favor: Carlinhos Oliveira, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 SESSÃO PARA O PROJETO DE LEI Nº 152/2019
Ementa: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal. Pedido de adiamento apresentado pelo vereador Rafael Brugnerotto.
VOTAÇÃO: Aprovado por 17 votos favoráveis e 02 contrários
Votaram a favor: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Nadir Lovera, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
Votaram contra: Josué de Souza, Olavo Santos
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO nº 28/2020
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar acerca das ações para fomentar o Terceiro Setor e aumentar sua captação de recursos em nossa cidade. Autores: Vereadores Celso Dal Molin/PL, Rafael Brugnerotto/PSB e Mazutti/PSL.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
REQUERIMENTO nº 43/2020
Ementa: Requer à Companhia Paranaense de Energia – COPEL estudos e empenho no sentido de promover alteração da localização do poste de energia instalado na Rua São Gabriel, 1517, Bairro Brasília. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
MOÇÃO nº 1/2020
Ementa: Moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governo do Estado do Paraná, para que reveja e revogue a Ordem de Serviço no 01/2020/PCP/INL/GAB, baixada pelo Diretor do IML/PR que definiu o horário para realização de necropsia pelo Instituto Médico Legal de Cascavel das 8 às 20 horas. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB e Carlinhos Oliveira/PSC
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
Foto: Marcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC
