Projeto regulariza área na qual famílias do Jardim Gramado foram alocadas

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC

Projeto regulariza área na qual famílias do Jardim Gramado foram alocadas

Na pauta dessa segunda-feira (21) está o Projeto 124/2019, que autoriza a prefeitura a doar o imóvel com área de 60.500,00m2 no bairro Cascavel Velho à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL para regularizar a área onde foram realocadas as famílias oriundas do Jardim Gramado, que ocupavam área desapropriada por decisão judicial.

Este é um passo importante para que se seja possível instituir um programa habitacional de interesse social e a titulação dos imóveis aos moradores. De acordo com a prefeitura, “após a efetivação da referida doação, cujas despesas serão suportadas pelo município, deverá a COHAVEL efetuar os trâmites necessários à celebração dos contratos para titulação com as famílias beneficiadas mediante regulamentação específica”.

As famílias que hoje estão no bairro, ocuparam por cerca de 20 anos uma área do Jardim Gramado e em 2017, quando ocorreu a reintegração de posse do local, ficaram desabrigadas e foram alojadas pela prefeitura no bairro Veneza, zona sul da cidade. Uma estrutura básica de água e esgoto foi instalada, mas é necessária a efetiva regularização do terreno e de cada imóvel para que os moradores possam acessar outros serviços públicos e garantir o cumprimento de lei federal que garante prioridade na resolução de situações deste tipo, com alta vulnerabilidade social das famílias desabrigadas.

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