Projeto de lei proposto pelo Deputado Marcio que proíbe bloqueios em rodovias para salvar vidas foi aprovado

Foto: Asscom do Deputado

Projeto de lei proposto pelo Deputado Marcio que proíbe bloqueios em rodovias para salvar vidas foi aprovado

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo turno, na sessão ordinária do ultimo dia (20), Projeto de Lei 360/2019 que estabelece medidas de segurança durante a realização de obras de manutenção ou de construção em rodovias. A proposta é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) e que tem o objetivo de prevenir acidentes e salvar vidas.

O texto do projeto estabelece que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

O deputado usou a tribuna para justificar a importância da matéria. “Esse projeto de lei é importante porque impacta diretamente na vida das pessoas que trafegam pelas rodovias e tem o intuito de proteger e garantir a segurança dessas pessoas e também dos trabalhadores que atuam nessas obras”, ressalta o deputado.

O projeto 360/2019 recebeu um substitutivo por parte do relator deputado Delegado Jacovós que o ajustou de acordo com a constitucionalidade de órgãos de segurança e de trânsito. “Há necessidade de obras, mas elas precisam ser feitas com segurança. O deputado (Pacheco) está de parabéns pela iniciativa por se preocupar com a vida”, afirma Jacovós.

De acordo com Pacheco, esses bloqueios em rodovias, sobretudo as pedagiadas, provocam congestionamentos e expõem as pessoas a riscos desnecessários. “É preciso que o Departamento de Estradas de Rodagem e as empresas responsáveis pela manutenção das rodovias percebam o perigo e providenciem a sinalização adequada para garantir uma viagem tranquila e segura para todos”, afirma o deputado.

Multa

O texto prevê que o descumprimento de dispositivos do projeto de Lei 360/2019 implicará em uma multa de 100 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), sendo o valor dobrado em caso de reincidência – o valor da UPF-PR em novembro é de R$ 104,27.

A fiscalização ficará por conta do DER-PR e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). De acordo com Pacheco, as rodovias paranaenses se transformaram num grande problema em relação a qualidade dos serviços prestados. São obras mal gerenciadas, mal sinalizadas, com controle equivocado do tráfego, gerando problemas maiores, como aumento do tempo de viagem e o pior de todos, acidentes com vítimas fatais.

A proposta do deputado visa manter o fluxo ininterrupto de veículos, com a redução da velocidade e o uso do acostamento, bloqueando-se apenas uma pista para a realização de obras necessárias. A outra pista e um dos acostamentos ficam livres para permitir o tráfego de veículos nos dois sentidos.

Texto Via/Asscom do deputado Marcio Pacheco

 

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