Projeto de lei prevê subsídio para baratear passagem do transporte público no Paraná

Projeto de lei prevê subsídio para baratear passagem do transporte público no Paraná

Com as assinaturas de seis deputados estaduais, dentre eles Marcio Pacheco (PDT), foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 781/2019 que regulamenta a concessão de subsídios para o transporte público de passageiros no Paraná. De acordo com Pacheco, a iniciativa tem o objetivo de estender o benefício para os principais municípios paranaenses, reduzindo os valores das passagens do transporte urbano.

“A redução do valor da passagem vai garantir um serviço do transporte público mais eficiente e de qualidade. Além disso, pode aumentar o número de passageiros”, afirma Pacheco. De acordo com ele, há uma necessidade de mudar o atual sistema de isenção praticado no Estado.

“A atual política favorece a Região Metropolitana de Curitiba. É preciso estabelecer um sistema mais isonômico em relação as demais regiões do Estado”, frisa o deputado. Em 2019, por exemplo, o governo estadual e a prefeitura da capital fecharam um acordo que prevê investimento de R$ 190 milhões em subsídio e obras para o transporte público de Curitiba e Região.

Do valor total, R$ 140 milhões são do Estado e R$ 50 milhões oriundos da prefeitura de Curitiba. Além da Capital, o convênio inclui os municípios de Colombo, São José dos Pinhais, Pinhais, Almirante Tamandaré, Quatro Barras, Campo Largo, Araucária, Fazenda Rio Grande e Campina Grande do Sul.

O convênio possibilitou a redução da tarifa do transporte coletivo aos passageiros. De acordo com Pacheco, o Estado precisa estimular o transporte coletivo em outras regiões do Paraná, como Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e outras cidades. “Quem usa o sistema de transporte público é a camada mais pobre da população paranaense. Nesse caso, o subsídio é um importante instrumento para baratear a tarifa para os passageiros, que já pagam alto pelos serviços”, frisa.

O projeto de lei apresentado por Pacheco e os deputados Goura (PDT), Evandro Araújo (PSC), Mabel Canto (PSC), Tercílio Turini (PPS) e Arílson Chiorato (PT) também visa aprimorar a transparência dessa política e contribuir para o desenvolvimento dos municípios beneficiados.

Os deputados também justificam que o atual contexto brasileiro, com o crescimento da motorização privada individual e dos aplicativos de serviço particular de transporte, tráfego intenso e a perda de passageiros no transporte coletivo, é importante implantar medidas que proporcionem uma mobilidade urbana que não onere o passageiro e seja acessível, integrada, eficiente, segura e de qualidade.

Na Europa, o subsídio é usado como incentivo para o passageiro optar pelo transporte público em detrimento do individual.

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