Porto questiona empréstimos e pede informações sobre renúncias de receitas

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC

O vereador Paulo Porto (PCdoB) protocolou hoje (03) requerimento em que pede uma série de informações ao Executivo sobre a renúncia de receitas. Segundo o vereador, o pedido decorre da preocupação com os constantes pedidos de empréstimos feitos pela prefeitura. “Em vez de tentar empréstimos para ações específicas, acredito que o bom gestor tem que criar instrumentos de arrecadação e ter atitude responsável para cobrar os grandes devedores em vez de contrair dívida sobre dívida”, disse.

Porto explica que após ler atentamente o orçamento do município, enviado pelo Executivo e protocolado como Projeto de Lei nº 139/2019, algumas questões chamam a atenção e despertam preocupações. “A impressão que dá é que o município está com problemas de arrecadação – pois não está conseguindo manter e não irá manter programas importantes tanto na educação, como na saúde, na agricultura, no esporte e na cultura”, pondera.

Segundo o vereador, também preocupa “o debate demagógico” em torno do IPTU. “O município abriu mão, nestes três anos, de debater a questão do IPTU. Abriu mão de debater a questão da nossa notória defasagem e, agora, no último ano, faz um jogo de cena com parte desta Casa afirmando que não vai aumentar o IPTU, desde que esta Casa lhe repasse três milhões de reais”, diz, para complementar em seguida: “Lembrando que abriu mão de IPTU, pois sequer tem cumprido a lei do IPTU Progressivo em Cascavel. Claro que os coronéis da cidade agradecem. Fica o prejuízo com a população, que segue necessitando das políticas púbicas oriundas da arrecadação”.

Para Paulo Porto, “como não se fez a lição de casa como gestor”, agora, para seguir governando até o ano que vem na esperança de conseguir cumprir, “ao menos minimamente”, suas promessas de campanha, “lança mão de empréstimos: 25 milhões de reais para educação e saúde e mais 30 milhões de dólares para a mobilidade urbana”.

“Lamentavelmente, o governo Paranhos faz o caminho mais fácil, porém, mais temerário. Em vez de cobrar os grandes devedores do município, em vez de debater de maneira responsável a questão da arrecadação, opta por endividar o município, comprometendo de forma irremediável as próximas gestões”, diz o vereador. Para Porto, “neste ritmo, Paranhos poderá deixar uma herança maldita e poderá ser lembrado como o prefeito que inviabilizou nosso município devido à falta de coragem e má gestão”.

Requerimento

O requerimento protocolado hoje (03) pelo vereador Paulo Porto, o 509/2019, é dirigido a Renato Segalla, secretário municipal de Finanças, solicitando uma série de informações. Paulo Porto quer saber quais as instituições de ensino superior da cidade receberam imunidade tributária entre 2015 e 2019; e pergunta se foram constituídos créditos tributários destas instituições no mesmo período. Porto também questiona se essas instituições de ensino superior receberam benefício fiscal nesse período e, em caso de resposta positiva, quer saber quais foram os benefícios. O vereador também pergunta qual o valor original da dívida e o valor negociado no Refic de 2019 de cada uma das instituições de ensino superior e, por fim, também, pergunta sobre a previsão de renúncia de receita, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Foram previstas tais renúncias de receita?”, pergunta o vereador no Requerimento enviado à secretária de Finanças. ”Se foram previstas, solicito anexar na resposta cópia do documento publicizado”, diz.

Fonte/Assessoria de Imprensa Gabinete Vereador Paulo Porto

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *