Pauta detalhada da sessão do dia 17 de novembro de 2020

ORDEM DO DIA

17 DE NOVEMBRO DE 2020

74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 107 de 2020

Em 2º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107 de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Abre de Crédito Adicional Especial destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para repassar recursos do Governo Federal referente à Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Ao total, foram 47 empresas e grupos artísticos e culturais inscritos, que aguardam para recebimento do subsídio.

PROJETO DE LEI Nº 108 de 2020

Em 2º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108 de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Abre a Crédito Adicional Especial para a Transitar na importância total de R$ 2.585,00 para cobrir as despesas com Salário Família.

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