MP do Setor Agropecuário vai auxiliar produtor rural para obtenção de crédito privado

Para Ministério da Economia, medida representa evolução da política rural do país

Foi assinada, nesta terça-feira (1º/10), a Medida Provisória (MP) do Setor Agropecuário, que estabelece um total de sete iniciativas que vão beneficiar diretamente o produtor rural do país. A assinatura da MP  ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto durante o lançamento do Plano Agronordeste.

O instrumento cria condições para a redução das taxas de juros para os produtores e vai permitir a expansão do financiamento do agronegócio com recursos livres, vindos, sobretudo, do mercado de capitais. Além disso, estabelece subvenção para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país.

Na prática, a medida oferece novos instrumentos para facilitar a obtenção de crédito por parte do produtor rural no mercado, utilizando mecanismos que estimulem o investimento externo e facilitem a vida do produtor, por meio da redução de custos e de burocracia.

Evolução da política rural

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a iniciativa é mais uma contribuição para o agronegócio brasileiro. “Este já é um segmento bastante dinâmico, tem parâmetros de classe mundial em termos de produtividade e modernização. Mas entendemos que existe um caminho grande para melhorarmos os serviços de garantia e os instrumentos de mercado de capitais”, afirmou.

Para Rodrigues, a MP contribuirá para a redução das taxas de juros no setor; integrará as mudanças que já vêm ocorrendo na política de créditos do país, expandindo os recursos livres em detrimento dos direcionados; e também trará subvenções para ampliar a concorrência de armazenagem de grãos. “As contas nacionais mostram a importância do agrobusiness para a economia do país. O impacto do setor é muito grande tanto do ponto de vista econômico como social”, enfatizou.

Para o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, Rogério Boueri, a MP representa uma evolução na política rural do país, resultado de um processo de diálogo entre governo e setor agropecuário com foco na compreensão das necessidades do setor.

“A política de incentivo à produção rural tem sido um instrumento importante para o desenvolvimento do setor, transformando o Brasil da condição de importador para se tornar um dos maiores exportadores de alimentos da economia global. Mas é preciso seguir adiante, evoluir.  Esta medida vem ao encontro da estratégia de dotar o setor produtivo rural de instrumentos de mercado para que se possa obter paulatinamente a substituição do crédito oficial pelo crédito privado”, enfatizou.

De acordo com Boueri, a MP foi editada num contexto em que o governo pretende promover a redução gradual de subsídios ao crédito no país, mas garantindo ao produtor rural um arsenal de ferramentas para a obtenção de crédito competitivo no mercado.  “Queremos oferecer aos produtores ferramentas para que eles possam barganhar melhor o crédito livre, de mercado. É uma forma de dotar o produtor de acesso a crédito mais barato com maior poder de barganha”, esclarece.

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