Moções de Olavo criticam taxa sobre energia solar e privatização dos Correios

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC

Moções de Olavo criticam taxa sobre energia solar e privatização dos Correios

A pretensão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a geração de energia solar tem causado estranheza em todo o país e indignação em vereadores de Cascavel. Em repudio à intenção da agência, a Câmara Municipal aprovou, em sessão na tarde de quarta-feira (30), a Moção nº 23/2019, de autoria do vereador Olavo Santos (PHS). O documento, que será encaminhado ao Diretor Geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, recebeu assinatura de apoio do vereador Pedro Sampaio (PSDB).

Segundo Olavo, o mercado de energia solar no Brasil é crescente. “Esse mercado vem crescendo pela adesão de consumidores que vêem vantagens em longo prazo com a implementação do sistema de energia limpa. Porém, a possibilidade de taxação do serviço frustraria muitos interessados em tal adoção”, justifica.

Olavo explica que, pela regra atual, quem tem o sistema de geração de luz solar pode injetar a energia excedente na rede de distribuição e tem como retorno a isenção em 100% do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e encargos cobrados na conta de luz. Com a proposta da Aneel, a compensação é de apenas 68%, ou seja, é como se fosse cobrado 32% de taxação pela energia gerada.

“Essa diminuição significará um desincentivo, pois os custos iniciais são altíssimos, e com a nova medida tende a retardar ainda mais o retorno dos investimentos. A mudança proposta pela Aneel prevê que os incentivos sejam revogados gradativamente. A Aneel alega que, pelas regras atuais, os consumidores que não possuem sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos subsídios de quem tem”, destaca Olavo, temendo que possa ocorrer um retrocesso na geração de energia renovável.

O vereador entende que a decisão acaba sendo desfavorável para o consumidor brasileiro que produz energia para todo o país, a um custo muito mais baixo do que é pago às distribuidoras. “Devemos salientar que a geração distribuída contribui com a criação de empregos, a preservação do meio ambiente e com a economia do país”, conclui.

Privatização dos Correios

Outro assunto que motivou a reação do vereador foi a retomada de uma discussão antiga sobre a possibilidade de privatização dos Correios. Pela Moção nº 24/2019, aprovada na mesma sessão, o vereador Olavo Santos faz um apelo para que o Governo Federal suspenda os estudos que objetivam viabilizar essa privatização e promova um debate com participação de representantes dos municípios afetados. Em 2017, o vereador já havia realizado ação em prol da manutenção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O documento de agora será enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e também ao Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes.

Olavo destaca que, com a privatização dos Correios, quem paga mais uma vez é a população das pequenas cidades, distantes das grandes metrópoles, pois o Brasil tem mais de 5,5 mil municípios sendo que em mais de 5 mil deles não é um bom negócio fazer entregas. Com a privatização, e o consequente foco no lucro, não será possível atender os mais afastados, ficando eles impossibilitados de enviar e receber suas cartas, bem como realizar e receber uma compra online. “Se faz necessária essa moção de apelo para que o Governo Federal reconsidere sua posição quanto à privatização desta empresa pública, que está presente há mais de 350 anos na vida dos brasileiros” defende Olavo.

Ao lembrar que a empresa registrou resultados positivos nos últimos dois anos, e que em países onde os serviços de postagens são privados há efeitos negativos, Olavo enfatizou que os Correios nunca usaram dinheiro do Tesouro Nacional, pelo contrário, durante todo esse tempo sofreram diversas vezes com retiradas de capital da Empresa Pública para serem usados em outras áreas. “Não podemos esquecer que os Correios atuam como um importante agente social, sendo, por exemplo, responsável por mais de 70% da emissão dos CPFs em todo o Brasil, serviço que ficará prejudicado com a privatização”, finaliza.

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