Licença Ambiental “online” já é realidade no Município de Cascavel

Foto: Asscom

Primeiro documento foi emitido nesta sexta-feira (1º) após tramitação de apenas 11 dias

Em prosseguimento ao trabalho de desburocratização e modernização implementado pelo prefeito Leonaldo Paranhos desde o início da sua gestão, nesta sexta-feira (1º), foi emitido o primeiro certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal à Empresa de Transporte Atlas Ltda, cuja tramitação do processo aconteceu totalmente em ambiente web, ou seja, online.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Wagner Yonegura, a empresa iniciou o processo no dia 21 de outubro, através do Portal do IAP, pelo SGA (Sistema de Gestão Ambiental – www.sga.pr.gov.br). “Ao acessar o SGA, o empreendedor ou o responsável técnico pela empresa, faz o preenchimento das informações básicas e o próprio sistema direciona para o órgão competente no Estado ou no Município. A partir disso, o sistema é alimentado com as informações necessárias e promove a tramitação do processo”, explicou Yonegura.

Segundo o secretário, existindo a necessidade de informações ou documentos complementares, o próprio sistema envia email fazendo os apontamentos e também informando a movimentação do processo até chegar à etapa final que é a vistoria realizada pelos técnicos. “Ganhamos mais agilidade na troca de informações e também na tramitação do processo. O que antes demorava até 60 dias, agora pode ser resolvido com um prazo bem menor se a documentação estiver correta”, completou.

DLAM

Para implantação do Licenciamento Ambiental Digital, dentro do Sistema de Gestão Ambiental, uma equipe de 13 técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi capacitada pelos técnicos do IAP, Celepar e Sistema Águas Paraná. Desde o dia 18 de junho, com a implantação da DLAM (Dispensa do Licenciamento Ambiental Municipal), Cascavel já não cobra o licenciamento ambiental de empresas classificadas com baixo potencial poluidor, uma medida moderna de cidades inteligentes e humanas.

A lei Dispensa o Licenciamento Ambiental no Município facilita a vida dos pequenos empreendedores que antes precisavam gastar cerca de R$ 2,5 mil para fazer toda documentação exigida pela burocracia e, a partir da lei, pagam apenas uma UFM (Unidade Fiscal do Município) no valor de R$ 43,00.

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