“Lei dos Taxistas” e portaria garantem segurança e agilidade para categoria

Foto: Asscom da Prefeitura

A partir de agora, taxistas poderão utilizar canaleta exclusiva do transporte coletivo nas avenidas Brasil, Tancredo Neves e Barão do Rio Branco

O prefeito Leonaldo Paranhos, o liquidante da Cettrans, Vander Piaia, o presidente do Sinditaxi, Claudio Fernando Biazi e o vereador, Rômulo Quintino, autor da lei municipal 6682/2017, a “Lei dos Taxistas”, participaram hoje (29) da solenidade que marcou a entrega dos termos de autorização do transporte individual de passageiros e da assinatura da portaria que permite o uso das canaletas exclusivas dos ônibus pelos veículos de transporte individual. Também participaram taxistas que atuam em Cascavel, o vereador Roberto Parra, secretários e servidores municipais.

A portaria 1483/2019 permite o uso das canaletas exclusivas dos ônibus pelos taxistas, desde que estejam com passageiros em qualquer horário. “É um benefício para os taxistas. A partir de hoje a presença dos táxis nos corredores dos ônibus estará liberada. Temos percebido problemas no trânsito. Segregamos uma pista para os coletivos o que causou problemas nas Avenidas Brasil e Tancredo Neves e temos que conviver com esta realidade. Por isso, buscamos alternativas como a liberação para que os taxistas usem esta via exclusiva, não para pegar e desembarcar passageiros no corredor, mas para que ele possa fazer a viagem de forma mais rápida e segura, e isso não vai causar transtornos para o trânsito. Queremos tirar os táxis destes gargalos nos horários de pico. Temos que lembrar que os serviços emergenciais de saúde e segurança, já usam as canaletas, sem prejuízos ao transporte coletivo”, explicou o prefeito Paranhos.

Com relação a liberação da via para os veículos de aplicativos, como o Uber, Paranhos explicou que será enviado para Câmara de Vereadores projeto  pedindo a regulamentação desta atividade e, após isso, o benefício poderá ser estendido também a estes trabalhadores que terão seus veículos cadastrados e identificados com adesivos da Transitar. Sobre a fiscalização, Paranhos disse que o trabalho ficará a cargo da Companhia de Trânsito e do monitoramento que o Município possui nos corredores. “Além das câmeras que já existe teremos outras câmeras que estamos instalando. Mas, é necessário que haja bom senso e que as leis e regras de trânsito sejam observadas e obedecidas para se evitar punições previstas na legislação de trânsito e na portaria que regulamenta a o uso exclusivo das canaletas”, completou.

Termo de autorização

Os taxistas também receberam hoje o termo de autorização para o serviço de transporte de passageiros. Com este documento, segundo o vereador Romulo Quintino , os trabalhadores que possuem a concessão terão mais tranquilidade para trabalhar. “O que muda para eles é o modelo de concessão. O antigo modelo tinha prazo de vencimento, o que gerava insegurança jurídica porque era necessário fazer um novo processo licitatório para poder continuar na atividade. Agora, com este modelo de autorização, eles podem fazer a transferência para um filho ou neto, desde que obedecidas as regras de funcionamento”, explicou o vereador.

O presidente do Sinditaxi, Cláudio Fernando Biazi, falou que para a categoria as medidas anunciadas nesta sexta-feira pelo prefeito Leonaldo Paranhos vão contribuir para a melhoria na qualidade do trabalho prestado pela categoria e também na qualidade de vidas destes trabalhadores. “Agora não perderemos tanto tempo no trânsito e trabalharemos mais tranquilos sabendo que não precisaremos mais nos preocupar com a autorização para trabalhar. Esta medida vai oferecer também mais segurança para os nossos clientes, pois ele terá certeza que o taxista que o atender estará totalmente regular com a Prefeitura e Cettrans e com esta lei, mesmo sem o pagamento do seguro DPVAT que foi desautorizado pelo Governo Federal, os taxistas  terão seguro de passageiros, o que oferecerá mais tranquilidade para os nossos clientes, que estarão segurados em caso de necessidade”.

Vander Piaia, liquidante da Cettrans, disse que embora a Companhia esteja em fase de extinção os trabalhos continuam normalmente. “Entendemos que as ações anunciadas hoje, vão ampliar e melhorar a mobilidade social. Não haverá prejuízo para o transporte coletivo, devido ao sistema de liberação dos sinais de trânsito. Esta é uma grande conquista destes trabalhadores”, concluiu.

Texto Via/Asscom da Prefeitura

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