Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 será votada com 18 emendas

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 será votada com 18 emendas

Nas próximas terça e quarta-feira (29 e 30 de outubro), o Projeto 118/2019, que estabelece as Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 será discutido e votado. A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei

Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias.

Na terça-feira será a primeira votação e na quarta-feira o projeto será discutido e votado com emendas. O prazo de protocolo se encerrava nesta sexta (25) e foram apresentadas 18 propostas de modificação do orçamento. Para propor emendas, os vereadores precisam observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e também o Plano Plurianual.

Emendas

Na emenda 01, do vereador Valdecir Alcântara, no valor de R$ 200 mil, é proposta a construção de salão comunitário no distrito de São João do Oeste. Na emenda 02 o vereador Policial Madril sugere a construção de vestiário no campo de futebol de Sede Alvorada, com previsão de recursos de R$ 15 mil. Pela emenda 03, também de Madril, é proposta a ampliação e reforma do salão comunitário do Pioneiros Catarinenses, no valor de R$ 50 mil. Na emenda 04, Madril propõe a construção de quadra de areia no Ciro Nardi com destinação de R$ 20 mil. Pela emenda 05 o vereador Romulo Quintino sugere construir de USF (Unidade Saúde da Família) no bairro Universitário/ Turisparque no valor de R$ 200 mil. Na emenda 06, o vereador Josué de Souza indica a reforma e ampliação da escola Hermes Vessaro, no Santa Cruz, com R$ 100 mil. Na emenda 07, o vereador Mauro Seibert pede que seja incluído no orçamento a revitalização do terminal Sul, com verba de R$ 200 mil. Na emenda 08, os vereadores Celso Dal Molin, Misael Jr, Romulo Quintino, Josué de Souza, Parra e Alécio Espínola propõem a destinação de R$ 70 mil para realização do Festival Gospel. Na emenda 09 está indicado R$ 20 mil para a reforma da escola Aloys João Mann, no Cancelli, pelo vereador Pedro Sampaio. Na emenda 10 os vereadores Olavo Santos, Carlinhos Oliveira, Pedro Sampaio, Jaime Vasatta, Policial Madril, Mauro Seibert, Mazutti e Valdecir Alcântara pedem R$ 30 mil para fomento da Festa do Trabalhador, realizada pelo Seminário São José, no valor de R$ 30 mil. Na emenda 11, o mesmo grupo de vereadores propõe o fomento das atividades de Pentecostes com recursos da ordem de R$ 30 mil. Pela emenda 12, os mesmos vereadores sugerem o apoio à realização da festa da Paróquia São Cristóvão, com R$ 30 mil, já na emenda 13 eles indicam R$ 15 mil para o evento RestauraJovem e na emenda 14 solicitam R$ 30 mil para a realização do evento Taborão. Pela emenda 15 o vereador Parra pede a reforma da escola Nicanor Schumacher, no bairro Neva e pela emenda 16, Parra pede a reforma do campo de futebol do bairro Brasmadeira. Através da emenda 17, ele sugere a destinação de verba para incentivar a realização de show gratuito em conjunto com a Expovel no aniversário da cidade, com valor de R$ 30 mil e pela emenda 18, o vereador Pedro Sampaio solicita o remanejamento de R$ 15 mil na Secretaria de Cultura e Esportes para fomento e apoio ao evento esportivo Pedal da Madrugada.

Orçamento Municipal

A receita prevista total do município para 2020 é de R$ 1.506.000.000,00. Estão incorporadas a esta estimativa a receita da prefeitura, Acesc, Fundetec, IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel), Cohavel e Cettrans. A origem dos recursos é formada basicamente pelos recursos do próprio município, União, Estado, contribuições ao IPMC e operações de crédito, respectivamente.

Na distribuição de recursos para as secretarias, a pasta com mais recursos é a de Saúde, com gastos de R$ 345.580.000, seguida de Educação com orçamento de R$ 317.734.000,00 e Serviços e Obras Públicas, com R$ 101.407.000,00. Para 2020 a Câmara tem um orçamento previsto de R$ 28.842.308,00.

O legislativo já aprovou em 2017 o PPA (Plano Plurianual), válido para quatro anos. Naquele plano estavam previstos de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.

O passo seguinte é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.

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