Juízes e promotores avaliam que combate à corrupção está ficando mais forte

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria de Imprensa/CMC

Juízes e promotores avaliam que combate à corrupção está ficando mais forte

Juízes, promotores e advogados realizaram na manhã de hoje (24), na Câmara Municipal de Cascavel, uma mesa redonda sobre probidade administrativa e o enfrentamento à corrupção. Durante o evento, promovido pela Escola do Legislativo, os convidados afirmaram que os dispositivos e instrumentos de combate à corrupção estão ficando mais fortes, mais eficientes.

Participaram da mesa redonda o juiz estadual Rosaldo Elias Pacagnan, o juiz federal Fábio Nunes de Martino, o promotor Guilherme Carro, o advogado André Beck Lima, a advogada e servidora da Câmara Aline Guerke e o vereador e advogado Pedro Sampaio (PSDB). A Escola do Legislativo é coordenada pela advogada Adriana Salles, que mediou o painel.

O Juiz federal Fábio Nunes de Martino avalia que os controles formais do Estado estão melhorando, a ponto, inclusive, de diminuir a chamada seletividade do sistema da justiça criminal. “Em décadas passadas, dizia-se que a justiça criminal não funcionava com certo tipo de crime e para certo tipo de pessoa. Mas esse cenário vem mudando desde anos 2000”, disse, citando como exemplo o aparelhamento da Polícia Federal e a própria Lava Jato. “Isso nos mostra que a seletividade já não é a mesma que se via há 20 anos”.

Para ele, a justiça criminal não pode escolher quem vai julgar. O juiz afirma que a corrupção tem a ver com a efetividade da ação judicial. Ou seja, sem um sistema judicial efetivo, a corrupção aumenta. “Hoje temos medidas importantes ainda a serem tomadas para fortalecer os órgãos de combate ao crime, como a Polícia Federal, os tribunais de contas, a Controladoria Geral da União CGU), entre outros”, avalia o juiz Fábio Nunes. Para ele, com órgãos mais fortes, as investigações se tornam ainda mais eficientes no combate a esses tipos de crimes, considerados muito complexos.

O juiz ainda avaliou que também é necessário investir mais nas forças tarefas, especialmente ao integrar os diversos órgãos de combate e que esses possam compartilhar informações sobre as investigações. Hoje muitas informações estão difusas nos diversos órgãos, não compartilhadas.

Por sua vez, o juiz estadual Rosaldo Elias Pacagnan disse que em sociedade é preciso que as pessoas tenham algum tipo de temor, sobre ter que prestar contas de seus atos. “Na administração pública não precisa ter o temor a Deus, como Jó, na história bíblica. Mas é preciso ter temor com a justiça, com a execração pública”, contextualizou. Sem esse temor, continuou o juiz, “as pessoas ficam mais à vontade para ceder às tentações das vantagens ao alcance da mão”.

Rosaldo Pacagnan reitera que especialmente os homens públicos, sejam por concessão, delegação ou por eleição, precisam sempre desse temor. “Eles precisam ter o sentimento de agir com rigor e cuidado ao administrar a coisa pública, de que não pode se servir porque não lhe pertence e que sempre vão prestar conta de seus atos”, disse.

Para ele, “poder que serve a si mesmo é poder que não serve. Isso é essência da improbidade, da corrupção, quando se usa o poder para colher benefícios pessoais, indevidos”.

Outro participante da mesa, o promotor público Guilherme Carneiro de Rezende, fez uma breve retomada histórica da corrupção para contextualizar sua fala. Ele lembrou 1979, quando o Legião Urbana lançou a música “Que país é este?”. Segundo ele, a banda denunciava a corrupção presente nos bastidores da república. “Há a percepção de que a corrupção cresce também por uma certa leniência no combate. Isso fez o país cair várias posições no ranking de combate a corrupção. E a corrupção sangra as políticas públicas de educação, de saúde e, inclusive, baixa a atratividade do país para novos investimentos”, cita.

O promotor lembrou ainda que a base da legislação, do código penal brasileiro, é dos anos 40, para explicar que é preciso uma atualização. “O código se preocupa mais com o patrimônio privado do que com o patrimônio público. Quem saqueia o país, pela corrupção, tem a mesma pena que aquele que salta o muro e arromba uma casa para furtar um televisor”, compara. Conforme avalia, não é um paradigma adequado no combate à corrupção. “Parece que o particular vale mais que o patrimônio público”.

O promotor acredita que o chamado Risco Brasil diminui com instrumentos e dispositivos de tutela da moralidade da administração pública, da probidade, da tutelar do patrimônio público.

A mesa redonda da Escola do Legislativo durou toda a manhã, com a fala de todos os convidados e a participação de várias pessoas da plateia, que puderam fazer comentários e dirigir perguntas aos convidados. O tema deve voltar à agenda da Escola do Legislativo, em novos eventos a serem marcados, inclusive a partir de pedidos dos próprios convidados para a mesa redonda de hoje. Além de cursos para formação política e aprimoramento profissional de servidores, vereadores e da comunidade em geral, a Escola do Legislativo também inclui entre suas atribuições a de promover debates sobre temas que afetam a sociedade, a cidadania, a democracia e o Poder Legislativo. As pessoas interessadas em receber o certificado de horas de participação devem avisar na recepção do evento.

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