Gratuidade do transporte intermunicipal para tratamento de autistas é aprovada na Alep

Gratuidade do transporte intermunicipal para tratamento de autistas é aprovada na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, durante sessão ordinária da ultima segunda-feira (14), o Projeto de Lei 681/2017, que assegura a isenção tarifária no transporte coletivo intermunicipal. A iniciativa é do deputado Marcio Pacheco (PDT).

“As despesas com o transporte de autistas pesam muito no bolso das famílias. Por isso, a importância de isentar a tarifa do transporte coletivo intermunicipal a fim de garantir o atendimento médico a essas pessoas especiais”, justifica Pacheco.

Conforme o texto, a isenção da tarifa será concedida para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante, desde que em tratamento fora de seu município de residência. Além disso, as despesas decorrentes desta lei serão ressarcidas às empresas de transporte por meio de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPCD).

O projeto segue agora para a segunda votação em plenário nesta terça-feira (15) antes de ser enviado para a sanção do governador Ratinho Junior.

Autismo – outras ações:

Pacheco é também o autor da lei que isenta os autistas, pessoas com down ou outras doenças degenerativas do pagamento da tarifa de pedágio no Estado do Paraná. O projeto foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, sendo publicado em Diário Oficial do Estado no dia 11 de outubro.

Conforme o texto, para se beneficiar da isenção da tarifa do pedágio, a pessoa especial deverá comprovar que o tratamento de saúde é fora do município de domicílio, a inexistência de qualquer tratamento similar no município de domicilio e a necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento, por meio de laudo médico.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *