Financiamento de U$ 40 milhões com Fonplata é aprovado por vereadores

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC

Foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (09) o Projeto de Lei nº 150/2019, que autoriza a prefeitura a realizar operação de crédito junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) no valor de U$ 40 milhões de dólares para implantação do Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel – PDU Cascavel. Pela previsão, U$ 32 milhões serão provenientes do Fundo, sendo necessária uma contrapartida do município equivalente a 20% do total do Programa, no valor de U$ 8 milhões.

O objetivo geral do programa, conforme justificativa da prefeitura, “é consolidar as diretrizes do Plano Diretor de Cascavel promovendo melhorias nos aspectos de saneamento, mobilidade urbana, assistência social, gestão de resíduos sólidos urbanos, planejamento urbano e gestão”. Dentre as obras previstas estão proteger os canais dos córregos Bezerra e Sanga Amambai para aumentar a capacidade de vazão, evitando enchentes, erosões e melhora na estabilidade das margens; recuperação considerável de mata ciliar; estimular o uso de bicicletas na prática esportiva e como meio de transporte limpo e sustentável; ampliar os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos; promover melhorias na mobilidade urbana como a reforma da Carlos Gomes, por exemplo, e investimentos em assistência social.

Treze vereadores votaram favoravelmente à proposta e sete contrários. Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Dorival Lino, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara votaram a favor e Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro votaram contra. Em plenário foram derrubados um pedido de adiamento do vereador Serginho Ribeiro e um pedido de vistas do vereador Paulo Porto. “Independente de sermos a favor ou contra investimentos em Cascavel, é nossa responsabilidade como fiscalizadores do Poder Público analisar com cuidado um empréstimo com valor tão alto e cuja proposta chegou na semana na Câmara, sem as cláusulas do contrato”, defenderam os dois parlamentares.

Após a autorização da Câmara, “os encargos financeiros, o prazo de amortização do empréstimo e o período de carência serão os estabelecidos nos contratos de empréstimo externo firmados pela Prefeitura Municipal de Cascavel – Paraná junto ao FONPLATA nos próximos meses”, conforme justificativa da prefeitura. A taxa de câmbio inicial do financiamento tem o dólar equivalente a R$3,50 e a prefeitura utilizará, como garantia ao Governo Federal, as cotas de repartição constitucional a que tem direito como garantia de pagamento. A operação tem carência cinco anos e amortização de 10 anos, com prazo total de 15 anos.

Fonte/Assessoria de Imprensa/CMC

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