Destinação do IR a projetos sociais pode ser feitos até 30 de abril

As pessoas físicas podem destinar, no período de 01 de janeiro à 30 de abril, até 3% do IR a ser pago e as pessoas Jurídicas até 1% do valor
Até o próximo dia 30 de abril, os contribuintes pessoas física e jurídica podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. As pessoas físicas podem destinar, no período de 01 de janeiro à 30 de abril, até 3% do IR a ser pago e as pessoas Jurídicas até 1% do valor.

A destinação do Imposto de Renda, no entanto, pode ser feita pelos contribuintes durante todo o ano fiscal,  sendo  neste período de até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas.

Os recursos arrecadados são destinados para cerca de 20 entidades e serviços inscritas no CMDCA( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 15 que prestam atendimento a idosos. Cascavel tem um potencial dearrecadação de R$ 10 milhões ao ano, no entanto, devido a falta de informação, apenas R$ 1 milhão/ano são arrecadados.

Os Conselhos tem autonomia para identificar as maiores demandas de atendimento. Em cima desta questão, eles deliberam sobre o rateio do recurso. É através de projetos feitos pelas entidades e serviços que se define quanto cada um  vai receber dos Fundos da Infância e do Idoso.

“O importante é as pessoas saberem que todas  as entidades e serviços precisam prestar contas mensalmente  do quanto recebeu, de quanto gastou  e onde foram feitos os investimentos. Dentro do Conselho da Criança e do Idoso temos, de forma periódica, a prestação de contas por parte dos serviços e das entidades. Elas  apresentam o que já foi comprado, quanto foi pago, o período em que foi gasto os recursos a elas destinados. Tem toda uma prestação de contas periódicas até que se feche o projeto, que é geralmente de 12 meses. O Conselho faz a verificação da questão financeira e da questão de atendimento. Cada projeto tem uma meta  a ser cumprida, por exemplo o Eureca é cumprir atendimento com 200 crianças com aquele recurso  ao final é preciso comprovar que foi gasto o valor repassado”, explicou o secretário Hudson Moreschi Júnior.

Vera Aparecida Anger, coordenadora do Cemic, uma das entidades beneficiadas com os recursos do FIA Municipal, relata que os repasses, fazem a diferença na entidade. “Com estes recursos nós temos projetos como Hip Hop e Coral, quase que integralmente bancado com estes recursos e outros ainda, como a ginástica que também são beneficiados com os recursos advindos da destinação do IR. Ainda  com os recursos repassados pelo FIA, nós conseguimos manter a folha de pagamento dos funcionários, e fazer aquisição de equipamentos entre outras despesas”.

O Cemic atende em média 210 crianças/mês, na ginástica, hip hop,  futsal, coral, laboratório do inclusão digital, brinquedoteca, oficina literária e ainda atividades livres e de recreação e ação mensal com as famílias.

Fundo da Infância e Adolescente/Fundo do idoso

O FIA tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Constitui-se num Fundo Especial, conforme preceitua a Lei Federal 4320/64, art. 71, sendo “produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada à adoção de normas peculiares de aplicação”

Fundo do Idoso

Desde janeiro de 2011 vigora a Lei 12.213/2010, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos respectivos fundos municipais, estaduais e nacional.

O Fundo destina-se a financiar programas e ações que assegurem os direitos desse público, além de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade.

O Secretário Hudson Moreschi Júnior lembra que “fazendo a destinação dos recursos os contribuintes  não pagarão a mais do imposto devido. Por isso é importante pedir orientação ao contador. O dinheiro fica no Município e atende nossas crianças adolescentes e idosos. E ainda há possibilidade de ver o atendimento que é feito pelas entidades e serviços.”

O secretário lembra ainda que a grande diferença, com esta destinação do Imposto de Renda, é que as pessoas  teriam que pagar o tributo de qualquer forma e  destinando ao Fundo Municipal você pode de forma presente fazer uma visita a estas entidades e serviços e ver, na prática, como está sendo gasto e investido este recursos. “Essa é a grande diferença .Os recursos ficam na nossa cidade ajudando, auxiliando no crescimento das nossas crianças e adolescentes e no cuidado com os nosso idosos”, afirmou.

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