Desenvolvimento econômico: 28 empresas participam de licitação para aquisição dos terrenos públicos em núcleos industriais

Alienação através de concorrência pública no âmbito do programa de fomento à produção está inserida em lei municipal  

Vinte e oito empresas participaram da Concorrência 28/2019, da Semdec ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), visando a aquisição de seis imóveis públicos em núcleos industriais instalados na cidade. A alienação através de concorrência pública no âmbito do programa de fomento à produção está inserida na lei 7025/2019.

“Em 2019, o prefeito Paranhos solicitou à Semdec uma alteração na legislação de 2010 que concedia alguns incentivos às empresas. Foi feita a revisão e foi criada a alienação de bens imóveis nos núcleos industriais através de concorrência pública. A alienação é a venda dos imóveis que o Município tem localizados nos núcleos industriais, para implantação de novas empresas nesses locais”, explicou  o secretário, João Alberto Soares de Andrade.

Foram licitados seis imóveis, sendo dois no núcleo industrial Allan Charles Padovani, às margens da BR 467, e quatro no Citivel I, às margens da BR 277. Esses imóveis variam de 1,5 mil a13 mil metros quadrados. Ao todo, 200empresas foram convidadas à participarem do certame, mas somente 28 se inscreveram para concorrer aos imóveis. Estas empresas estavam inscritas em um cadastro da Secretaria de Desenvolvimento.

Valores

Os valores dos imóveis variam de acordo com avaliação feita por uma equipe de técnicos do próprio Município , leva em conta fatores como metragem e localização.“ O Município deve fazer uma avaliação do imóvel seguindo a legislação e pode conceder um desconto de 50% sobre o valor avaliado e assim lançar o mesmo  em concorrência. Vence a licitação quem oferecer a melhor proposta sobre o imóvel, que tem que ser acima destes 50% do valor. Além disso, outro beneficio é o pagamento do imóvel. O município pede 10% de entrada e o saldo em 48 vezes,  em contrapartida a empresa precisa construir 30% do imóvel, iniciar a operação em 2 anos e operar 5 anos no imóvel para daí, sim, ter o registro definitivo de propriedade, ou seja , a empresa fica necessariamente vinculada cinco anos ao município de Cascavel, gerando empregos, aumentando e capacidade produtiva do município.”, explicou Rafael Amaral, diretor da Semdec

Segundo ele, os terrenos que foram objeto da licitação não possuem construções e que a partir do momento que vencer a licitação, a empresa assina o contrato com o município, tem 60 dias para protocolar seus projetos de edificação, um ano para aprovar o projeto e mais um ano para terminar a construção e entrar a operação. “Depois de tudo pago e,  depois de cinco anos da assinatura do contrato, a empresa recebe a escritura definitiva do bem”, explica.

Sobre a licitação

A concorrência pública foi realizada ontem, na sala de compras da prefeitura, onde foi feita a abertura dos envelopes “1”, contendo a documentação das empresas.  Das 28 proponentes, nove delas foram consideradas habilitadas pela comissão de licitação, por apresentarem  documentação em conformidade ao solicitado em edital.

O resultado será publicado no Órgão Oficial do Município, abrindo-se o prazo de cinco dias para interposição de recurso, conforme prevê a Lei 8.666/93. Os envelopes de preços permanecem vistados e fechados, sob a guarda do Departamento de Gestão de Compras e Administração.

“Findo o prazo dos recursos, após serem julgados os eventuais impetrados, será  marcada data para abertura do envelope 2 com a proposta de preço”, concluiu Rafael Amaral.

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