Dal Molin pede que MP investigue falta de contrato da Sanepar com a prefeitura

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC

O vereador Celso Dal Molin protocolou na manhã de hoje (04) no Ministério Público a terceira denúncia contra a Sanepar. O vereador, que há meses vem se dedicando às investigações sobre as atividades da Sanepar em Cascavel, juntou uma série de documentos, entregues à 7ª. Promotoria de Justiça em Cascavel, através do promotor Sérgio Ricardo Cezaro Machado.

No ofício, o vereador pede providências e a possível abertura de inquérito civil ou criminal para apurar as relações entre a Sanepar e o município de Cascavel, entre os anos de 2002 e 2004. Segundo o vereador apurou, naquele período, a Sanepar teria mantido as operações mesmo não havendo um contrato vigente com a prefeitura. “Quero saber como isso pode acontecer”, explica o vereador.

Naquele período, a Sanepar explorou a atividade e, sem um contrato, nem teria remunerado adequadamente o município. Ainda conforme o vereador, pelo contrato anteriormente vigente, ao final do período, não havendo renovação, a Sanepar deveria ter devolvido ao município toda a administração do serviço, o que não ocorreu. “A Sanepar não fez e o município não cobrou. E a empresa trabalhou por dois anos e um mês sem a legalidade de um contrato. Como fica o repasse para o município? Como fica a situação de quem pagou pelo serviço que não estava legalizado?”, pergunta.

“Encaminhei ao Ministério Público toda a documentação para que sejam apuradas as possíveis irregularidades, bem como determinada as responsabilidades em decorrência do não cumprimento dos termos de concessão de serviços”, explica Dal Molin.

Outras duas denúncias contra a Sanepar foram protocoladas nessa semana. Na terça-feira (03) os vereadores das comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente, liderados por Dal Molin, estiveram com o promotor do Ministério Público, Angelo Mazzuchi Ferreira, para entrega da documentação que responsabiliza a Sanepar pelo surto de diarreia ocorrido em Cascavel. Dal Molin explica que Secretaria de Saúde de Cascavel calcula que o surto de doença diarreica causou um prejuízo financeiro para o município de cerca de R$1.644.087,38. Foram atendidos 12.223 pacientes com doença diarreica (período compreendido entre final da segunda quinzena de dezembro de 2018 a meados de maio de 2019), sendo em todo o ano de 2017 não se chegou a essa quantidade. A companhia foi oficializada sobre a questão, que incluiu o relatório do Ministério da Saúde que comprova que a contaminação pelo protozoário aconteceu pela rede de abastecimento de água. No entanto, a Sanepar não acatou o pedido da comissão para ressarcir os valores extras gastos pelo município e por isso o Ministério Público será acionado.

Também na terça (03), os vereadores entregaram à promotora Larissa Haick Vitorassi Batistin, toda a documentação relacionada às reclamações e denúncias recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor acerca dos hidrômetros instalados pela Sanepar e que, de acordo com os consumidores, geraram aumento nas contas de água não apenas em Cascavel, mas também em outras cidades do Paraná.

Fonte/Assessoria de Imprensa/CMC

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