Comissão de Segurança pede providências do MP para fiscalizar bares da Paraná

Os vereadores Fernando Hallberg (PDT), Policial Madril (PMB) e Pedro Sampaio (PSDB) oficializaram o Ministério Público na última quarta-feira (05) pedindo providências do órgão a respeito dos problemas gerados pelos estabelecimentos comerciais nas Ruas Paraná, Pio XII e Manoel Ribas. Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Trânsito também citam no ofício o Decreto Municipal nº 15.079 de 2019, que permite autorização especial para que bares funcionem até as 4h da madrugada e prevê multas para estabelecimentos que não cumprirem as regras.

Como explicam os vereadores, já em abril do ano passado foi relatada a situação irregular dos estabelecimentos comerciais na região da Rua Paraná. “A maioria dos estabelecimentos não tem autorização para utilizar o som mecânico ou ao vivo, porém realizam shows acústicos, trazendo djs, e utilizando equipamentos de som ambiente. Estes locais também descumprem o código de posturas municipal, utilizando a área de passeio para abrigar mesas e cadeiras”, explica Pedro Sampaio.

“Tem ainda o problema do lixo deixado pelas pessoas que se aglomeram por estas vias aos finais de semana, como garrafas, copos, bitucas de cigarros, canudos”, acrescenta o Policial Madril. Os moradores da região ainda relatam o forte cheiro de urina, já que muitas destas pessoas acabam não entrando nos estabelecimentos e permanecendo na rua para beber, utilizando as fachadas dos prédios para as suas necessidades básicas.

Fernando Hallberg adverte que poucas Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas – AIFU foram realizadas no local nos últimos meses. “É comum notar pessoas dirigindo alcoolizadas nestas ruas e se envolvendo em acidentes, como o que aconteceu no último dia 24 de janeiro, quando um motorista alcoolizado perdeu a direção do veículo e colidiu com outros três veículos na Rua Paraná, que invadiram as calçadas lotadas de pessoas”. Hallberg lembra que a Comissão de Segurança já encaminhou ofícios, os moradores da região encaminharam abaixo-assinado para todas as autoridades, no entanto, a situação permanece a mesma.

Horário de funcionamento

Em novembro de 2019, um Decreto Municipal alterou o código de posturas do município e estabeleceu que bares, restaurantes, lojas de venda de bebidas, boates, casas de show e conveniências poderiam solicitar autorização especial para funcionar até as 4h da madrugada. A autorização depende do cumprimento de várias condições e está sujeita à fiscalização constante.

Sobre esta mudança, regulamentada pelo Decreto 15.079, a Comissão também solicitou informações à prefeitura através do Requerimento nº 42/2019. Os vereadores querem saber por que a legislação não está no site oficial da prefeitura, quantos e quais são os estabelecimentos que já solicitaram esta autorização especial e se houve alguma medida de fiscalização desde que o Decreto está em vigor e quais foram as multas impostas.

Pela nova regra, os proprietários são responsáveis pela manutenção da ordem até mesmo no entorno, inclusive na calçada. Se houver desordem, algazarra ou barulho, os donos podem ser multados e até ter sua licença de funcionamento cassada.

“Pedimos que a prefeitura e o Ministério Público façam os encaminhamentos necessários para garantir a fiscalização constante e dar uma resposta não apenas aos moradores da região, mas de forma a garantir a segurança de todos os que frequentam ou transitam pelo local”, destaca Fernando Hallberg.

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