Comissão de Meio Ambiente e MP debatem uso de agrotóxicos em Cascavel

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria CMC

Comissão de Meio Ambiente e MP debatem uso de agrotóxicos em Cascavel

Na quinta-feira (31), durante todo o dia, a Câmara promoveu uma audiência pública em parceria com o Ministério Público do Paraná para discutir o uso de agrotóxicos no município e estratégias para compreensão de seus efeitos na saúde da população e do meio ambiente, modos de produção alternativa, combate ao uso indiscriminado, incorreto e ilegal destes produtos.

Mediaram o debate os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Misael Júnior/PSC, Paulo Porto/PCdoB e Celso Dal Molin/PL e o promotor de justiça, Ângelo Mazzuchi. Para trazer dados sobre o tema, palestraram Lilimar Mori (Centro de Assistência Toxicológica de Cascavel e 10ª Regional de Saúde), professora Ana Tereza Bittencourt Guimaraes (UNIOESTE), Edson Rodrigues dos Santos (CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia), Márcia Baldini, secretária municipal de Educação (SEMED), subtenente Marcos Laertes Cordeiro (Força Verde), Juliano Moura Silva (ADAPAR), secretário municipal de Meio Ambiente, Wagner Yonegura e o promotor Giovani Ferri (GAEMA Toledo).

Conforme explica Lilimar Mori, desde 2008, o Brasil é considerado um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta e o Paraná está entre os três primeiros no país. “O uso de agrotóxicos se tornou intenso no meio rural e urbano, de modo que toda a população pode estar exposta a partir do meio ambiente, da água, dos alimentos contaminados e/ou relacionado ao trabalho”, destacou. Lilimar chamou a atenção para a liberação de 262 novos produtos no mercado brasileiro apenas em 2019.

Dentre os problemas de saúde relacionados ao uso de agrotóxicos estão problemas neurológicos, respiratórios, distúrbios endócrinos, malformação congênita, diminuição de força motora, casos de depressão, esquecimento, além de incidência de tentativas de suicídio e câncer. “Essas substâncias chegam pelo solo, água, alimentos e pelo vento”, comentou Lilimar, apontando que mesmo que ingredientes ativos dos agrotóxicos, por seus efeitos agudos, possam ser classificados como “medianamente ou pouco tóxicos”, não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer em meses, anos ou até décadas após a exposição.

Consenso entre os participantes foi a necessidade de pensar o uso sustentável dos agrotóxicos e também incentivar e dar condições financeiras para que os produtores rurais utilizem a agroecologia e a produção orgânica. No âmbito do município, a secretária de Educação, Marcia Baldini, enalteceu a importância da merenda escolar como forma de garantir alimentação saudável e fomentar um ciclo positivo para a agricultura, famílias e economia local. Atualmente são gastos R$ 4.137.091,40 em alimentos da agricultura familiar, muitos deles orgânicos.

Edson Rodrigues dos Santos, do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, apresentou experiências bem-sucedidas em aldeias, reassentamentos, com produtores de pescado e mulheres agricultoras. O grupo ajuda a criação de associações para produção agroecológica com assistência técnica, incentivo à comercialização e assessoramento para obtenção de certificados.

Outro ponto de destaque no debate hoje foi o impacto do comércio ilegal de agrotóxicos, especialmente contrabandeados do Paraguai. Os produtos possuem princípio ativo superior até 30 vezes ao permitido no Brasil e alimentam toda uma cadeia criminosa de contrabando e venda ilegal que causam perdas para a indústria brasileira e danos ainda maiores e imensuráveis para quem aplica o agrotóxico contrabandeado e para quem consume os alimentos que receberam o ‘veneno’.

Após os encerramentos dos debates e consulta da plateia foram definidos os seguintes encaminhamentos: criação de uma área livre de agrotóxicos no âmbito alimentar em Cascavel; verificar a taxação dos produtos agrotóxicos, verificar se o imposto verde está sendo aplicado, e não sendo o caso que comece uma taxação e que a transição para o PENAI (Programa Nacional de Alimentação Escolar) orgânico já se inicie com o processo de transição em 2020; levar para as 19 comarcas que estão sob responsabilidade do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público) informações sobre a Lei Municipal 6.484/2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo à estabelecimentos públicos e núcleos residenciais; acompanhar o cumprimento nas mesmas 19 comarcas do Plano Estadual de Vigilância de Atenção à Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos; introduzir ou ampliar a oferta de produtos orgânicos na merenda escolar municipal a exemplo da experiência de Marechal Candido Rondon; dar publicidade para os dados relativos a agrotóxicos e de promoção da agroecologia nas 19 comarcas que estão sob responsabilidade e compõe o GAEMA; produção de material didático pela Secretaria de Educação para ensinar sobre a agroecologia; criar um mapeamento para evitar a deriva de agrotóxicos de forma a evitar a contaminação de áreas próximas e promover a sinergia em entre os sindicatos rurais, CREA e demais órgãos envolvidos para ser reduzido o uso de agrotóxico.

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