Câmara de Cascavel recebeu relatório de desempenho do Plano Municipal de Educação

Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC

Câmara de Cascavel recebeu relatório de desempenho do Plano Municipal de Educação

Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou na tarde de hoje (25) uma reunião para discutir o relatório técnico de monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Educação. O relatório, que é um documento com 146 páginas, é realizado por uma comissão específica, será validado durante a Conferência Municipal de Educação, no dia 3 de dezembro. Conforme relatório, das 14 metas e estratégias, três foram integralmente cumpridas, dez estão sendo parcialmente cumpridas e apenas uma, a meta 14, relativa ao financiamento público da educação, não foi cumprida.

Participaram da reunião de hoje os três vereadores da Comissão, Carlinhos Oliveira (PSC), presidente; Paulo Porto (PCdoB), secretário; e Olavo Santos (Podemos), membro; além da secretária de Educação do município, Márcia Baldini; dos coordenadores pedagógicos da Semed, professores Gislaine Buraki e Maxsoel Schimidt; e Gilberto de Melo, coordenador do Fórum Municipal de Educação. Ainda estiveram presentes o vereador Rafael Brugnerotto (PSB) e assessores de outros gabinetes da Câmara.

A Comissão de Monitoramento e Acompanhamento Contínuo e Avaliações Periódicas do Plano Municipal de Educação é composta por quatro representantes Secretaria Municipal de Educação de Cascavel; Sandra Burkoski, Gislaine Buraki, Ana Carolina Muxfeldt e Maxsoel Schmidt; dois representantes do Conselho Municipal de Educação, Floricena Gomes e Josiane Maria Vendrame; dois representantes do Fórum Municipal de Educação; Ricieri D’ Estefani Júnior e Sérgio de Angelis; e os dois representantes da Câmara, os vereadores Paulo Porto e Carlinhos Oliveira.

Conforme o relatório, ao longo do monitoramento realizado no ano de 2019, verificou-se o cumprimento de três metas (II, XII e XIII), o cumprimento parcial de dez metas (I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI) e o não cumprimento de uma meta (XIV), o que se justifica pelas regulamentações e ausência de financiamento público que contribua para suscitar e desenvolver estas ações, bem como a ausência do cumprimento destas metas no Plano Nacional de Educação.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Municipal de Educação (PME) de Cascavel 2015/2025 é uma política educacional, com intenções e ações que correspondem a um determinado período para implementação pelo município, em parceria com os entes federados. O PME foi construído com a participação da comunidade educacional e da sociedade civil organizada e constitui-se como Plano de Estado e não um Plano de Governo, sendo institucionalizado pela Lei Municipal nº 6.496, aprovada no dia 24 de junho de 2015.

O 1º Relatório de Monitoramento e o 1º Relatório de Avaliação do PME Cascavel, referente aos anos de 2016/2017, apresentaram a análise a comparação dos dados e a descrição em relação a realidade educacional do Município de Cascavel e o diagnóstico do PME 2015/2025, sendo analisados os dados e aprovados na III Conferência Municipal de Educação de Cascavel.

Naquela conferência foram validadas as Notas Técnicas de alteração dos prazos e reorganização da Redação do Plano Municipal de Educação de Cascavel que foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação para Parecer a após enviadas ao Executivo, para os trâmites legais no Legislativo, sendo aprovadas as alterações do PME Cascavel 2015/2025, por meio da Lei Municipal nº 6.869, de 04 de julho de 2018.

Para divulgação dos resultados aos profissionais da educação, comunidade escolar e outras pessoas interessadas no acompanhamento da execução do PME, bem como a alimentação dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, a Comissão organizou o relatório, conforme orientações do Caderno PNE em movimento e das formações realizadas pelo Núcleo Regional de Educação.

O 2º Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2015/2025 foi aprovado no IV Fórum Municipal de Educação de Cascavel, realizado no dia 11 de dezembro de 2018, divulgado no Portal do Município e ao SIMEC.

Neste ano, é apresentado o 3º Relatório de Monitoramento, apresentando as metas e indicadores da sua execução com os percentuais e uma tabela com as estratégias, os prazos, previsões orçamentárias, as ações e se alcançou ou não a estratégia, sendo que os dados foram coletados pela comissão de monitoramento e validados na Comissão do Fórum Municipal de Educação de Cascavel.

Para tanto, conforme análise dos dados pela Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Cascavel e a validação pela Comissão do Fórum Municipal de Educação, foi aprovado e encaminhado o 3º Relatório Técnico de Monitoramento do PME Cascavel 2015/2025, com as Metas e Estratégias do PME e seu monitoramento para deliberação na IV Conferência Municipal de Educação de Cascavel.

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