Câmara apresenta prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019

A Câmara de Cascavel realizou na quarta-feira (19) a audiência pública para a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2019, de setembro a dezembro, conforme previsto na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma ocasião a prefeitura também apresentou o balanço da gestão referentes ao final de 2019.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, representada pelos vereadores Mazutti (PSL) e Misael Júnior (PSC) e pelo diretor legislativo Mario Galavoti. Conforme afirmou o presidente da Câmara, Alécio Espínola, além da devolução recorde de recursos para a prefeitura – que no ano passado passou de R$ 8,8 milhões –, há um esforço constante de vereadores e servidores para manter a austeridade na gestão das despesas da Casa.

Quando se refere às despesas com pessoal, por exemplo, a Câmara fechou o último quadrimestre de 2019 gastando 1,98% do percentual de que teria direito. Conforme o demonstrativo da despesa com pessoal, o limite máximo de despesas com pessoal em 2019 seria de R$ 53,516, ou seja, 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) – do município -, que foi de R$ 891 milhões.

A Câmara Municipal de Cascavel hoje tem uma despesa total com pessoal na casa de R$ 17,3 milhões no ano. Para se ter ideia do que representam esses números, a Câmara entraria no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal se atingisse despesas anuais na Casa de R$ 48 milhões e chegaria ao chamado limite prudencial da mesma lei caso atingisse a marca de R$ 50 milhões com a folha de pagamento.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). No artigo 9º, consta que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Devolução
Com o fechamento da contabilidade do ano, a Câmara devolveu R$ 5,3 milhões aos cofres da Prefeitura, valor que somado aos R$ 3,5 milhões, já devolvidos em setembro, chega aos R$ 8,8 milhões. O orçamento do Legislativo em 2019 foi de R$ 27.626.000 milhões. A Mesa Diretora propôs o cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 3,5 milhões para construção de novo edifício para a Câmara de Cascavel e abertura de crédito adicional suplementar nas secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Assistência Social. O remanejamento foi possível a partir da constatação do presidente da Câmara, Alécio Espínola, de que seria impossível iniciar as obras de construção do novo prédio da sede administrativa e do apoio técnico ainda neste ano. Além disso, como ressalta o presidente, “sabemos que o repasse de verbas pelo Governo Federal e Estadual para o município foram reduzidas, prejudicando a realização de ações e obras essenciais para a população. É papel também do Legislativo perceber quais são as prioridades da gestão pública e, na medida do possível, abrir mão de recursos de seu orçamento em prol da comunidade”.

Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC

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