Câmara apoia esforços do setor empresarial para a manutenção do Porto Seco de Cascavel

Foto: Assessoria de Imprensa/CMC

Câmara apoia esforços do setor empresarial para a manutenção do Porto Seco de Cascavel

A Câmara Municipal de Cascavel vem priorizando os esforços da sociedade civil organizada local para buscar alternativas de manutenção da Estação Aduaneira do Interior (Eadi), mais conhecida como Porto Seco, de Cascavel. A cidade e região estão na iminência de perder o porto porque o contrato de concessão e funcionamento termina no dia 3 de novembro e, caso não seja renovado ou estendido, a unidade simplesmente deixa de existir, em prejuízo para a economia de toda a região Oeste.

O Porto Seco de Cascavel movimenta mais de R$ 180 milhões ao ano, com operações de importação e exportação de mais de 500 empresas, de toda região. “O Porto Seco é tão importante que já não pertence apenas a Cascavel. Ele é chave para os negócios internacionais de dezenas de empresas de toda a região, gerando emprego e renda, fomentando toda a economia regional”, diz o presidente da Câmara, o vereador Alécio Espínola.

Na manhã de hoje (24) líderes do segmento empresarial da cidade tiveram mais uma reunião para viabilizar uma ação judicial na tentativa de impedir o fechamento. Estiveram reunidos na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), representantes da própria entidade, da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná (AMIC), Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná (Caciopar), Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop), Sindicato Patronal Rural de Cascavel, além de despachantes aduaneiros, importantes e empresários. A Câmara de Cascavel esteve representada na reunião pelo Procurador Geral, Rafael Salvatti, que também é especialista em comércio exterior, e pelo chefe de gabinete da presidência, o advogado Anderson Camargo.

Depois que a Codapar, que detém a concessão do Porto Seco, entrou com ação judicial na tentativa de estender o contrato, as entidades empresariais decidiram entrar com uma ação autônoma na tentativa de impedir o fechamento da unidade a partir do final do contrato, em alguns dias. Através da Acic, a classe empresarial vai impetrar um mandado de segurança preventivo, solicitando a manutenção do funcionamento do porto até que seja realizada uma nova licitação para a concessão do Porto Seco. O advogado João Paulo Pio já foi constituído para a demanda judicial. “Precisamos assegurar o funcionamento do porto seco, apelando para a importância de sua função social e econômica para toda a região. E os empresários tem total apoio da Câmara Municipal nessa empreitada”, reitera o procurador Rafael Salvatti.

Alécio Espínola reuniu uma dezena de entidades em torno dessa causa ainda em meados de setembro e desde então estão sendo realizadas uma série de reuniões para encaminhar as melhores alternativas para evitar que Cascavel perca o Porto Seco, responsável pelas operações de desembaraço de mercadorias, além de gerar números expressivos também em postos de trabalho e impostos.

Desde então, a sociedade civil organizada de Cascavel já enviou ofício ao governador Ratinho Júnior; ao secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto

Ortigara; à presidente e diretora técnica operacional da Codapar, Débora Grimm, e ao delegado chefe da Receita Federal, Felisberto Luiz Mioto.

O contrato com a Codapar é de 1999 e prevê uma concessão de 10 anos com a possibilidade de renovação por igual período, o que ocorreu em 2009. Assim, o contrato não pode ser prorrogado novamente, havendo a necessidade de um novo processo licitatório ou elaboração de um aditivo. A Codapar chegou a pleitear uma nova prorrogação, mas isso foi negado.

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