Aprovada criação do PAI – Programa de Atendimento Imediato na saúde

Foto: Marcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC

Aprovada criação do PAI – Programa de Atendimento Imediato na saúde

Os pacientes atendidos pelo SUS e que estejam sob risco iminente de morte poderão ser beneficiados pela garantia de leitos de UTI em Cascavel. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a Política Municipal de Atendimento a Pessoas em Risco Iminente de Morte e institui o PAI – Programa de Atendimento Imediato”. A proposição foi aprovada com emendas na sessão desta quarta-feira (30) e segue agora para sanção do prefeito.

O objetivo do PAI é garantir a internação em UTI após esgotadas todas as tentativas na rede pública e privada, e também no sistema de regulação de leitos. Nesse caso, o Programa deve viabilizar a compra de leitos a partir do primeiro número posterior ao limite de leitos já ocupados. Cascavel possui 80 leitos de UTI para adultos, somando SUS e rede privada; se estiverem todos ocupados, o PAI paga a partir do 81º leito.

Entre outros objetivos da política municipal a ser criada pela lei, estão os de realizar auditoria na ocupação de leitos das redes pública e privada, ampliar a humanização do atendimento de pacientes internados na UPA e suporte aos familiares, e também oferecer tratamento especial aos pacientes cujas doenças não respondam mais aos tratamentos curativos, garantindo-lhes o controle da dor e de outros sintomas.

Emendas

Após a aprovação em segunda votação da proposição principal, foram discutidas as quatro emendas apresentadas. Foram rejeitadas duas, de autoria da vereadora Nadir Lovera (Avante). Das que foram aprovadas, uma permite que sejam credenciados hospitais de fora de Cascavel caso se esgotem as demais possibilidades e a outra retirou do texto principal a expressão “oferta de tratamentos especiais”, porque os pacientes com doenças em estado terminal serão encaminhados para cuidados paliativos junto ao Programa de Assistência e Internação Domiciliar, PAID.

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